Termo de Uso para o Serviço de Site por Assinatura

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar o serviço de Site por Assinatura, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições descritos neste documento. Este Termo de Uso define os direitos e responsabilidades de ambas as partes envolvidas.

2. Descrição do Serviço de Site por Assinatura

O serviço de Site por Assinatura oferece ao cliente um site com pagamento recorrente, que pode ser mensal ou semestral. O cliente tem acesso a um painel de controle, onde pode fazer atualizações de conteúdo, como mudanças em textos e imagens, por conta própria. O plano de assinatura inclui hospedagem do site, mas não cobre serviços de customização, como a personalização de cores, logotipo ou layout, que devem ser contratados separadamente, caso necessário.

3. Pagamento e Renovação da Assinatura

O cliente poderá optar por planos de pagamento mensal ou semestral:

• Mensal: O pagamento é realizado a cada mês, sem contrato de fidelidade. A assinatura será renovada automaticamente ao final do período.
• Semestral: O pagamento é realizado a cada seis meses, garantindo a continuidade do serviço durante o período contratado.

4. Direito de Cancelamento e Reembolso

• Cancelamento em até 7 dias: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Procon), o cliente poderá cancelar a assinatura semestral no prazo de até 7 dias após a contratação. Nesse caso, será descontada uma taxa administrativa referente a custos operacionais, e o saldo restante será reembolsado ao cliente.
• Cancelamento após 7 dias: Em caso de cancelamento da assinatura semestral após o prazo de 7 dias, será cobrada uma multa no valor de até 2 mensalidades, além das taxas administrativas referentes ao serviço. Essa multa será deduzida do valor pago antecipadamente, e o saldo restante será reembolsado.

5. Direitos e Responsabilidades do Cliente

O cliente tem o direito de acessar o painel de controle para atualizar o conteúdo do site, sendo responsável por manter suas informações corretas e atualizadas. O cliente compromete-se a usar o painel de maneira ética e legal, garantindo que o conteúdo seja adequado e esteja em conformidade com as normas legais.

6. Limitação de Responsabilidade

O serviço de Site por Assinatura inclui hospedagem, e nossa equipe oferece suporte técnico básico para assegurar o funcionamento adequado da plataforma. No entanto, não nos responsabilizamos por problemas causados por fatores externos, como falhas de rede, interrupções temporárias, ou outras ocorrências imprevisíveis. Nossa responsabilidade limita-se ao fornecimento e manutenção do site e do painel de controle conforme os termos estabelecidos.

7. Atualizações e Manutenção

Nosso serviço inclui atualizações técnicas e de segurança periódicas para manter a estabilidade e segurança da plataforma. O cliente será informado previamente sobre eventuais manutenções que possam afetar temporariamente o uso do site.

8. Alterações no Termo de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão aplicáveis apenas a novos contratos e renovações de assinatura. Recomendamos que o cliente reveja este documento periodicamente para manter-se informado sobre as condições vigentes.

9. Confidencialidade e Privacidade

As informações fornecidas pelo cliente para a configuração e operação do site serão tratadas com sigilo e usadas exclusivamente para a prestação do serviço contratado, conforme nossa política de privacidade.

10. Aceitação Final

Ao realizar o pagamento e contratar o serviço de Site por Assinatura, o cliente confirma sua concordância plena com os termos e condições aqui descritos.